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SÃO PAULO (Reuters) – Promotores federais no Brasil pediram à Justiça na quarta-feira que forcem a Microsoft a mudar o processo de instalação do Windows 10, que segundo eles viola várias leis locais, coletando dados de usuários sem o “consentimento expresso”.

A Microsoft enfrentou críticas na União Européia e em outros lugares sobre as configurações de instalação do Windows 10 e a aparente falta de controle sobre o processamento dos dados pela empresa.

O escritório de imprensa da Microsoft no Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Promotores federais disseram em um comunicado que a configuração padrão para clientes brasileiros quando instalaram o Windows 10 deu aprovação automática para a empresa coletar dados de usuários, como históricos de navegação e busca, o conteúdo dos e-mails e sua localização.

“O procedimento viola inúmeros princípios constitucionais, como a proteção à privacidade”, afirmou o Ministério Público Federal em São Paulo.

Ele disse que entrou com uma ação civil contra a Microsoft para impedir que o Windows 10 “continue a coletar dados pessoais sem o consentimento expresso dos usuários”.

Os promotores pediram que a empresa parasse em 15 dias sua “coleta automática de dados” pelo Windows 10. Eles também estão exigindo que a Microsoft inclua alertas para os consumidores quando instalarem o software, para que eles entendam melhor “as conseqüências de autorizar a transferência de dados”. .

As autoridades brasileiras acrescentaram que o processo pedia que a Microsoft fosse multada em R $ 10 milhões (R $ 2,87 milhões) e 100.000 reais por dia, caso não cumprisse as exigências dos promotores.

Não ficou claro quando um juiz pode emitir uma decisão.

Os promotores disseram que os usuários foram capazes de deixar de permitir que a Microsoft 10 varresse grande parte de suas informações pessoais – mas que instalá-la dessa maneira era “trabalhoso e complexo” para os consumidores, e que o software ainda coletava algumas informações.

O comunicado afirma que a Microsoft está tentando aumentar os lucros com base nos dados coletados pelo Windows 10, por exemplo, direcionando a publicidade direcionada a grupos específicos de consumidores.

Os promotores acrescentaram que várias entidades do governo federal, incluindo o sistema judicial e agências eleitorais, usaram o software da Microsoft, criando um risco de que informações legalmente privadas pudessem ser tornadas públicas.

Reportagem de Brad Brooks e Aluísio Alves em São Paulo; Edição por Peter Cooney

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